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Author:		Created:	26 de janeiro de 2021
Notícias Açores

PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N.º 22/2013

By Rep. Republica Açores on 31 de outubro de 2013

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Decreto da Assembleia Legislativa n.º 22/2013, que aprova o Período Normal de Trabalho dos Trabalhadores da Administração Pública Regional

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VETO DO DECRETO N.º 7/2013 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

By Rep. Republica Açores on 4 de julho de 2013

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, vetou hoje, dia 4 de julho, o Decreto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2013 - Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas

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PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N.º 7/2013

By Rep. Republica Açores on 7 de junho de 2013

O Representante da República solicitou ao Tribunal Constitucional, em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade as normas constantes da parte final do n.º 1 do artigo 10º do Decreto n.º 7/2013 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Regime Jurídico Aplicável às Novas Substâncias Psicoativas

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10 DE JUNHO - DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2013

By Rep. Republica Açores on 6 de junho de 2013

10 de junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portiguesas
Condecorações atribuidas por Sua Excelência o Presidente da República

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REPRESENTANTE DA REPÚBLICA APRESENTOU VOTO DE SOLIDARIEDADE

By Rep. Republica Açores on 16 de março de 2013

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, apresentou em nome de Sua Excelência o Presidente da República e em seu nome, um voto de solidariedade

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REPRESENTANTE DA REPÚBLICA VISITA ILHAS DO GRUPO OCIDENTAL

By Rep. Republica Açores on 8 de fevereiro de 2013

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, visita as ilhas do Corvo e Flores

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PRERROGATIVAS DOS FUNCIONÁRIOS DO GABINETE

By Rep. Republica Açores on 18 de outubro de 2012

Esclarecimento sobre comentários divulgados pela Comunicação Social referentes a prerrogativas dos funcionários do Gabinete do Representante da República

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10 DE JUNHO - DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

By Rep. Republica Açores on 11 de junho de 2012

10 de junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Condecorações atribuidas por Sua Excelência o Presidente da República

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ASSINATURA DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2012 - REVELAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS GEOLÓGICOS

By Rep. Republica Açores on 30 de abril de 2012

O Representante da República procedeu à assinatura do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012, diploma que aprova o "Regime jurídico da revelação e aproveitamento dos recursos geológicos"

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VETO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2012

By Rep. Republica Açores on 16 de março de 2012

O Representante da República vetou ontem, dia 15 de Março, o Decreto da Assembleia Legislativa nº 10/2012, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 11/2007/A, que estabelece o “regime da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco”.

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