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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2017/10/10 |
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores |
2017/09/22 |
2017/09/27 |
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2017/10/10 |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A |
Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020 |
2017/09/22 |
2017/09/27 |
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2017/08/07 |
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores |
2017/07/28 |
2017/08/02 |
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2017/05/17 |
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A |
Orientações de Médio Prazo 2017/2020 |
2017/04/07 |
2017/04/17 |
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2017/05/12 |
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A |
Plano Anual Regional para o Ano de 2017 |
2017/04/11 |
2017/04/17 |
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2017/04/13 |
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A |
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017 |
2017/04/06 |
2017/04/07 |
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2017/04/11 |
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A |
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário |
2017/03/31 |
2017/04/05 |
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2017/02/06 |
Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A |
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 |
2017/02/02 |
2017/02/03 |
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