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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2017/11/21 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A |
Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria |
2017/11/10 |
2017/11/10 |
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2017/07/19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2017/A |
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto, que estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural |
2017/07/06 |
2017/07/07 |
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2017/06/07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017 |
2017/05/18 |
2017/05/29 |
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2017/06/01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A, de 28 de outubro, que cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha Graciosa |
2017/05/18 |
2017/05/23 |
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2017/06/01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/A |
Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha de Santa Maria (Declaração de Retificação n.º 1/2017/A de 23 de junho) |
2017/05/18 |
2017/05/23 |
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2017/03/15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/A |
Designa a entidade competente para aplicação do sistema de pontos na Região Autónoma dos Açores |
2017/03/02 |
2017/03/07 |
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