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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2025-10-29 |
Decreto Regulamentar Regional n.º25/2025/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de agosto, que regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes |
2025-10-27 |
2025-10-27 |
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2025-10-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º24/2025/A |
Regulamenta as condições gerais do Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores |
2025-10-14 |
2025-10-14 |
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2025-08-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º23/2025/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio |
2025-08-25 |
2025-08-25 |
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2025-08-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º22/2025/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores). |
2025-08-25 |
2025-08-25 |
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2025-07-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º21/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE». |
25-07-22 |
25-07-22 |
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2025-07-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º20/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores |
2025-07-09 |
2025-09-09 |
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2025-07-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º19/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2015/A, de 24 de abril. |
2025-07-14 |
2025-07-14 |
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2025-07-11 |
Decreto Regulamentar Regional n.º18/2025/A |
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A, de 10 de abril |
2025-07-09 |
2025-07-09 |
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2025-06-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º17/2025/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto. |
2025-06-25 |
2025-06-25 |
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2025-06-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º16/2025/A |
Regulamenta o sistema de incentivos, denominado Voucher Incubação, que se destina a promover o empreendedorismo e a inovação na Região Autónoma dos Açores, através do apoio a empresas incubadas. |
2025-06-11 |
2025-06-11 |
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2025--05-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º15/2025/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de agosto. |
2025-05-16 |
2025-05-16 |
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2025-05-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2025/A |
Ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo. |
2025-05-13 |
2025-05-14 |
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2025-04-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2025/A |
Cria a Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores. |
2025-04-16 |
2025-04-16 |
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2025-04-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2025/A |
Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/2023/A, de 1 de agosto, 20/2023/A, de 1 de agosto, 21/2023/A, de 1 de agosto, e 22/2023/A, de 1 de agosto |
2025-04-09 |
2025-04-09 |
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2025-03-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2025/A |
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A, de 6 de janeiro, e aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA, bem como o respetivo quadro de pessoal dirigente e de chefia. |
2025-03-07 |
2025-03-10 |
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2025-02-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2025/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A, de 17 de outubro. |
2025-02-20 |
2025-02-21 |
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2025-02-20 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2025/A |
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Miguel |
2025-02-14 |
2025-02-14 |
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2025-02-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2025/A |
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros. |
2025-02-14 |
2025-02-14 |
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2025-02-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2025/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025. |
2025-02-14 |
2025-02-14 |
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2025-01-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2025/A |
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional |
2025-01-15 |
2025-01-22 |
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2025-01-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2025/A |
.Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. |
2025-01-20 |
2025-01-20 |
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2025-01-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2025/A |
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional. |
2025-01-20 |
2025-01-20 |
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2025-01-09 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2025/A |
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social. |
2024-12-26 |
2024-12-26 |
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2025-01-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2025/A |
Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de emprego. |
2024-12-26 |
2024-12-26 |
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2025-01-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2025/A |
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação |
2024-12-26 |
2024-12-26 |
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