|
Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
|
2002-12-27 |
Decreto Legislativo Regional n.º43/2002/A |
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 123/2002, de 4 de Maio (revisão do regime jurídico dos quadros de pessoal) |
2002-11-22 |
2002-12-02 |
Abrir |
|
2002-12-23 |
Decreto Legislativo Regional n.º42/2002/A |
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro (inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social e gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social) |
2002-11-19 |
2002-11-29 |
Abrir |
|
2002-12-23 |
Decreto Legislativo Regional n.º41/2002/A |
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003 |
2002-11-22 |
2002-11-29 |
Abrir |
|
2002-12-27 |
Decreto Legislativo Regional n.º40/2002/A |
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de Fevereiro (regime especial de execução de dívidas ao sistema de solidariedade e segurança social) |
2002-11-19 |
2002-11-29 |
Abrir |
|
2002-12-18 |
Decreto Legislativo Regional n.º39/2002/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A (aprova a orgânica da segurança social) |
2002-11-19 |
2002-11-29 |
Abrir |
|
2002-12-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º38/2002/A |
Republica o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A, de 11 de Abril (altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio - instrumentos de gestão territorial) |
2002-10-29 |
2002-11-11 |
Abrir |
|
2002-11-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º37/2002/A |
Define a estrutura e competências do Conselho Regional da Água (CRA) |
2002-10-29 |
2002-11-11 |
Abrir |
|
2002-11-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º36/2002/A |
Estabelece o regime jurídico das insígnias honoríficas açorianas |
2002-10-29 |
2002-11-11 |
Abrir |
|
2002-11-21 |
Decreto Legislativo Regional n.º35/2002/A |
Aprova um novo regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público e actividades desenvolvidas em alguns aeródromos e aerogares |
2002-10-15 |
2002-10-24 |
Abrir |
|
2002-11-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º34/2002/A |
Prorroga o prazo de vigência das medidas cautelares para a preservação e salvaguarda do património das fajãs da ilha de São Jorge |
2002-10-04 |
2002-10-16 |
Abrir |
|
2002-11-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º33/2002/A |
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro, que define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas |
2002-10-03 |
2002-10-16 |
Abrir |
|
2002-08-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º32/2002/A |
Estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local |
2002-07-03 |
2002-07-12 |
Abrir |
|
2002-07-17 |
Decreto Legislativo Regional n.º31/2002/A |
Altera a designação do Fundo Regional de Abastecimento para Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE) |
2002-06-20 |
2002-06-25 |
Abrir |
|
2002-07-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º30/2002/A |
Aplica à administração regional o regime do Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 89/2001, de 10 de Agosto (regime das carreiras do pessoal que exerce a sua actividade nos domínios da museologia e da conservação e restauro) |
2002-06-18 |
2002-06-25 |
Abrir |
|
2002-07-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º29/2002/A |
Cria as freguesias de São Pedro de Nordestinho, de Algarvia e de Santo António de Nordestinho no concelho de Nordeste |
2002-06-18 |
2002-06-25 |
Abrir |
|
2002-07-15 |
Decreto Legislativo Regional n.º28/2002/A |
Eleva a freguesia das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, à categoria de vila |
2002-06-18 |
2002-06-25 |
Abrir |
|
2002-07-15 |
Decreto Legislativo Regional n.º27/2002/A |
Altera o Decreto Regional n.º 9/81/A, de 29 de Junho, que elevou à categoria de cidade a vila da Ribeira Grande |
2002-06-18 |
2002-06-25 |
Abrir |
|
2002-07-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º26/2002/A |
Cria a freguesia da Ribeira Seca, no concelho de Vila Franca do Campo |
2002-06-20 |
2002-06-26 |
Abrir |
|
2002-07-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º25/2002/A |
Cria a freguesia de Santa Clara, no concelho de Ponta Delgada |
2002-06-20 |
2002-06-25 |
Abrir |
|
2002-07-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º24/2002/A |
Cria as freguesias de Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha, no concelho de Ponta Delgada |
2002-06-18 |
2002-06-25 |
Abrir |
|
2002-06-29 |
Decreto Legislativo Regional n.º23/2002/A |
Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores |
2002-05-22 |
2002-06-03 |
Abrir |
|
2002-06-29 |
Decreto Legislativo Regional n.º22/2002/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril, que cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde |
2002-05-22 |
2002-06-03 |
Abrir |
|
2002-06-25 |
Decreto Legislativo Regional n.º21/2002/A |
Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, os aspectos relativos à realização, em escolas da rede pública, do estágio pedagógico das licenciaturas em ensino dos ramos educacional e de especialização em educação |
2002-05-22 |
2002-06-03 |
Abrir |
|
2002-05-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º20/2002/A |
Consagra o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA) |
2002-04-29 |
2002-05-09 |
Abrir |
|
2002-05-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º19/2002/A |
Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno baldio no Núcleo Florestal das Fontinhas, no Perímetro Florestal da ilha Terceira |
2002-04-01 |
2002-04-11 |
Abrir |
|
2002-05-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º18/2002/A |
Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procede à revisão da transposição para o direito interno das directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats) |
2002-04-01 |
2002-04-11 |
Abrir |
|
2002-05-15 |
Decreto Legislativo Regional n.º17/2002/A |
Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro (unifica o quadro legal dos transportes rodoviários em veículos pesados de passageiros) |
2002-04-03 |
2002-04-15 |
Abrir |
|
2002-05-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º16/2002/A |
Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto - Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) |
2002-04-03 |
2002-04-15 |
Abrir |
|
2002-04-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º15/2002/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de Março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores |
2002-03-06 |
2002-03-18 |
Abrir |
|
2002-04-12 |
Decreto Legislativo Regional n.º14/2002/A |
Aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores |
2002-03-06 |
2002-03-14 |
Abrir |
|
2002-04-12 |
Decreto Legislativo Regional n.º13/2002/A |
Desenvolve na Região Autónoma dos Açores a organização e o funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências e da educação e formação de adultos nas suas modalidades de ensino recorrente e de educação extra-escolar, incluindo os cursos de carácter profissionalizante e profissional |
2002-03-07 |
2002-03-14 |
Abrir |
|
2002-04-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º12/2002/A |
Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene no trabalho e de técnico de segurança e higiene no trabalho e as normas de emissão de certificados de aptidão profissional e as condições de homologação dos respectivos cursos de formação profissional |
2002-03-07 |
2002-03-14 |
Abrir |
|
2002-04-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º11/2002/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio (instrumentos de gestão territorial - adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro) |
2002-03-07 |
2002-03-14 |
Abrir |
|
2002-04-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º10/2002/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/94/A, de 5 de Maio, que estabelece o regime especial de publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo |
2002-03-07 |
2002-03-14 |
Abrir |
|
2002-04-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º9/2002/A |
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação dos ramos complementares do nó de ligação ao Hospital do Divino Espírito Santo e à Avenida de Antero de Quental, integrado na variante à estrada regional n.º 1-1.ª, em Ponta Delgada, lanço nó de São Gonçalo-Aeroporto João Paulo II |
2002-03-07 |
2002-03-12 |
Abrir |
|
2002-04-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º8/2002/A |
Estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional(Declaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 19-A/2002 - 10 de julho de 2002) |
2002-03-06 |
2002-03-12 |
Abrir |
|
2002-04-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º7/2002/A |
Cria a Reserva Florestal de Recreio de Santa Luzia, na freguesia de Santa Luzia, concelho de São Roque, na ilha do Pico |
2002-03-06 |
2002-03-14 |
Abrir |
|
2002-03-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º6/2002/A |
Estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas através de uma comparticipação financeira em materiais e mão-de-obra(Declaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 23-F/2002 - 29 de junho de 2002) |
2002-02-13 |
2002-02-18 |
Abrir |
|
2002-03-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º5/2002/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto, que regulamenta o programa de apoio à habitação na Região Autónoma dos Açores(Declaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 15-A/2002 - 27 de junho de 2002) |
2002-02-07 |
2002-02-18 |
Abrir |
|
2002-03-01 |
Decreto Legislativo Regional n.º4/2002/A |
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência nos serviços e organismos da Administração Pública |
2002-02-04 |
2002-02-07 |
Abrir |
|
2002-01-29 |
Decreto Legislativo Regional n.º3/2002/A |
Aprova o Plano Regional para 2002 |
2001-12-06 |
2001-12-10 |
Abrir |
|
2002-01-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º2/2002/A |
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002 |
2001-11-30 |
2001-12-20 |
Abrir |
|
2002-01-04 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2002/A |
Regulamenta na Região Autónoma dos Açores os aspectos do regime de profissionalização em serviço do pessoal docente de nomeação provisória nos quadros de escola e de zona pedagógica |
2001-11-21 |
2001-12-04 |
Abrir |