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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Link |
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2018-05-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2018/A |
Regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores |
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2018-05-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2018/A |
Cria a Comissão de Acompanhamento das Políticas Sociais |
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2018-02-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2018/A |
Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada |
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2018-02-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2018/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018 |
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2018-01-16 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2018/A |
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro |
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2018-01-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2018/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, que regulamenta o subsistema de incentivos para a internacionalização |
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