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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2022-11-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A |
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores |
2022-11-24 |
2022-11-24 |
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2022-11-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A |
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores) |
2022-11-09 |
2022-11-10 |
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2022-11-10 |
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/A |
Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores |
2022-11-07 |
2022-11-07 |
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2022-10-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A |
Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores |
2022-09-28 |
2022-10-13 |
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2022-10-07 |
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2022/A |
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento das carreiras dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de técnico superior de saúde, ramos da farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana, entretanto integrados na carreira especial farmacêutica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores |
2022-09-30 |
2022-09-30 |
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2022-08-26 |
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de julho, que aprova o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores |
2022-08-09 |
2022-08-10 |
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2022-08-26 |
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/A |
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica |
2022-08-09 |
2022-08-10 |
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2022-08-24 |
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A |
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores |
2022-08-09 |
2022-08-10 |
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2022-08-01 |
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/A |
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 12/2018/A, de 22 de outubro, que adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas) |
2022-07-26 |
2022-07-26 |
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2022-07-29 |
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/A |
Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma dos Açores |
2022-07-25 |
2022-07-25 |
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2022-07-19 |
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores |
2022-07-07 |
2022-07-07 |
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2022-07-19 |
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores |
2022-07-07 |
2022-07-07 |
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2022-07-19 |
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores |
2022-07-07 |
2022-07-07 |
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2022-06-21 |
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A |
Regime jurídico da taxa turística regional |
2022-06-08 |
2022-06-21 |
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2022-06-02 |
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
2022-05-31 |
2022-05-31 |
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2022-06-01 |
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/A |
Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática |
2022-05-19 |
2022-05-27 |
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2022-05-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/A |
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores |
2022-05-19 |
2022-05-20 |
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2022-05-25 |
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A |
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge |
2022-05-18 |
2022-05-18 |
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2022-05-25 |
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO |
2022-05-18 |
2022-05-18 |
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2022-05-24 |
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A |
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA) |
2022-05-18 |
2022-05-18 |
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2022-05-23 |
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A |
Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional |
2022-05-18 |
2022-05-18 |
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2022-04-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/A |
Estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
2022-04-04 |
2022-04-11 |
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2022-04-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A |
Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores |
2022-04-04 |
2022-04-04 |
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2022-03-22 |
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A |
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA |
2022-03-07 |
2022-03-11 |
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2022-03-04 |
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A |
Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem |
2022-02-11 |
2022-02-25 |
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2022-02-17 |
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A |
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato |
2022-02-04 |
2022-02-04 |
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2022-02-02 |
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/A |
Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares |
2022-01-07 |
2022-01-17 |
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2022-02-01 |
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A |
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais |
2022-01-12 |
2022-01-25 |
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2022-01-5 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2022/A |
Plano Regional Anual para 2022 (Declaração de Retificação n.º 1/2022/A, Diário da República n.º 39/2022, Série I, de 2022-02-24 |
2021-12-17 |
2021-12-20 |
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