GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA
PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
SOLAR DA MADRE DE DEUS
ANGRA DO HEROÍSMO
ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL "DIÁRIO INSULAR", EM 3 DE FEVEREIRO DE 2024
1 - Por que é tão importante votar nas eleições de amanhã para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores?
Votar nas eleições de amanhã é contribuir simultaneamente para o fortalecimento da democracia e para o reforço da autonomia político-administrativa dos Açores. Grande parte da população da Terra não tem a sorte de viver em democracia, nem, menos ainda, num sistema político aberto e plural, que reconhece às comunidades regionais (e locais) o direito de autogoverno.
Além disso, é sabido que democracias consolidadas, além de muito mais respeitadoras dos direitos das pessoas, garantem, comparativamente, mais prosperidade aos seus cidadãos do que democracias mais frágeis ou regimes autoritários. E não há democracias fortes sem o envolvimento ativo dos cidadãos na causa pública e, por consequência, elevadas taxa de participação nos diferentes atos eleitorais.
2 - O que está um cidadão a pôr em causa quando decide não votar?
A soberania reside no povo. Não apenas no povo como um todo, mas em todos e cada um dos membros desse povo. Cada pessoa é titular de uma pequena parte desse poder soberano. Pequena, mas de todo não irrelevante. Por isso, o sufrágio tem de ser universal.
O sufrágio começou por ser uma prerrogativa de classe, restrita aos mais abastados e aos mais cultos. Desde as revoluções liberais de finais do séc. XVIII e inícios do séc. XIX passaram muitas décadas até que o voto se tornasse universal. Na generalidade dos países só veio a suceder já bem no séc. XX. Em Portugal isso só aconteceu, verdadeiramente, em 1975, com as eleições que haveriam de eleger os deputados à Assembleia Constituinte.
A longa luta pela universalização do voto justifica-se, precisamente, porque a opinião de cada um conta. Ricos ou pobres, novos ou velhos, com mais ou menos estudos, mulheres ou homens, no centro ou na periferia, no momento de votar somos todos rigorosamente iguais. A perspetiva de cada um sempre é importante e enriquecedora, pelo que todos os votos contam por igual.
3 - Há quem entenda que o exercício da cidadania pode acontecer sem ir às urnas. O que responde a quem pensa assim?
É verdade que existem outras formas de participação política. Umas mais formais, outras mais informais. O direito de petição, a iniciativa legislativa popular, a atividade sindical, o envolvimento em causas sociais, a participação no debate público que ocorre na comunicação social ou nas redes digitais. Estas formas de exercício da cidadania são muito importantes e devem ser estimuladas.
Porém, nenhuma delas substitui o exercício do direito de voto. Pelo contrário, todas elas devem culminar no momento de colocar o boletim de voto nas urnas. Participar ativamente na esfera pública e faltar no dia das eleições é o mesmo que “morrer na praia”.
4 - O direito de votar custou muito, mesmo em sangue derramado, e essa luta continua a custar caro a muitos povos. Quem não vota estará a desrespeitar este legado e quem ainda hoje continua à procura desse direito?
Sem dúvida. Quase 50 anos após o 25 de abril, podemos sentir o direito de voto como um direito adquirido, mas em termos comparativos – olhando para outras épocas e para outras latitudes – não deixa de ser um importante privilégio.
Além disso, sabemos da história que as democracias degeneram e, nalguns casos, até morrem. E, se olharmos à nossa volta, verificamos que algumas das democracias mais antigas — e que todos reputávamos como mais sólidas – evidenciam hoje sinais de alguma decadência e sobretudo de polarização, minando a capacidade de diálogo e de reformar o sistema.
Por todas estas razões, é extremamente importante que os cidadãos votem amanhã. Nada está decidido. Nada justifica uma atitude fatalista. Não há vitórias nem derrotas antecipadas e os açorianos já deram provas de que sabem utilizar o voto de forma prudente e responsável, tanto para julgar o passado como para projetar o seu futuro.