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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2026-026 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2026/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026 |
2026-04-24 |
2026-04-24 |
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2026-04-10 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2026/A |
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regula menta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recupe ração e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Euro peu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
2026-04-08 |
2026-04-08 |
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2026-03-31 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2026/A |
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande |
2026-03-18 |
2026-03-18 |
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2026-03-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2026/A |
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores |
2026-03-18 |
2026-03-18 |
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2026-03-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2026/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores |
2026-03-18 |
2026-03-18 |
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2026-03-06 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2026/A |
Regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores |
2026-03-03 |
2026-03-03 |
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2026-02-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2026/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A, de 12 de agosto. |
2026-01-26 |
2026-01-26 |
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