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Data Publicação |
Título |
Descrição |
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2018-12-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º15/2018/A |
Regula a extinção da SPRHI, S. A., e da SATA, SGPS, S. A. |
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2018-11-09 |
Decreto Legislativo Regional n.º14/2018/A |
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2022 |
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2018-11-09 |
Decreto Legislativo Regional n.º13/2018/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto |
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2018-10-23 |
Decreto Legislativo Regional n.º12/2018/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas) |
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2018-08-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º11/2018/A |
Cria o Paleoparque de Santa Maria |
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2018-08-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º10/2018/A |
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores |
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2018-07-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º9/2018/A |
Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores |
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2018-07-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º8/2018/A |
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores |
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2018-06-19 |
Decreto Legislativo Regional n.º7/2018/A |
Regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde |
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2018-05-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º6/2018/A |
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico |
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2018-05-11 |
Decreto Legislativo Regional n.º5/2018/A |
Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores |
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2018-03-19 |
Decreto Legislativo Regional n.º4/2018/A |
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória |
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2018-02-22 |
Decreto Legislativo Regional n.º3/2018/A |
Regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça |
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2018-01-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º2/2018/A |
Plano Anual Regional para o ano 2018 |
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2018-01-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2018/A |
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018 |
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