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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2024-04-11 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2024/A |
Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. |
2024-04-05 |
2024-04-05 |
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2024-01-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2024/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027 |
2023-12-27 |
2023-12-28 |
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2024-01-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2024/A |
Regulamenta as «Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching)», previstas no tema de abrangência multissetorial «M.01 - Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis» |
2023-12-27 |
2023-12-28 |
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