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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2024-12-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º24/2024/A |
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região. |
2024-12-18 |
2024-12-18 |
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2024-12-11 |
Decreto Regulamentar Regional n.º23/2024/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro, que aprova os Estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA. |
2024-12-06 |
2024-12-06 |
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2024-12-10 |
Decreto Regulamentar Regional n.º22/2024/A |
Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores. |
2024-12-06 |
2024-12-06 |
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2024-11-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º21/2024/A |
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas(Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1, Diário da República n.º 16/2025, Série I de 2025-01-23) |
2024-11-21 |
2024-11-21 |
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2024-11-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º20/2024/A |
Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. |
2024-11-12 |
2024-11-13 |
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2024-11-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º19/2024/A |
Define a composição da estrutura interna de apoio ao Provedor do Animal. |
2024-11-12 |
2024-11-13 |
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2024-11-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º18/2024/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto. |
2024-11-12 |
2024-11-13 |
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2024-11-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º17/2024/A |
Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. |
2024-11-07 |
2024-11-07 |
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2024-11-12 |
Decreto Regulamentar Regional n.º16/2024/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública. |
2024-11-07 |
2024-11-07 |
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2024-10-28 |
Decreto Regulamentar Regional n.º15/2024/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. |
2024-10-24 |
2024-10-24 |
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2024-10-21 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2024/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. |
2024-10-16 |
2024-10-16 |
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2024-09-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2024/A |
Regulamenta o Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa da Administração Pública Local dos Açores, designado por SIMA+Local do Plano de Recuperação e Resiliência. |
2024-09-26 |
2024-09-26 |
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2024-09-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2024/A |
Regulamenta a gestão e funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores. |
2024-09-25 |
2024-09-25 |
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2024-07-15 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2024/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA. |
2024-07-05 |
2024-07-10 |
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2024-07-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2024/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa. |
2024-07-02 |
2024-07-02 |
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2024-07-04 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2024/A |
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro. |
2024-06-28 |
2024-07-01 |
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2024-07-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2024/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024. |
2024-06-28 |
2024-06-28 |
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2024-07-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2024/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros. |
2024-06-26 |
2024-06-26 |
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2024-07-01 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2024/A |
Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores» |
2024-06-26 |
2024-06-26 |
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2024-06-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2024/A |
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027. |
2024-06-11 |
2024-06-11 |
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2024-06-18 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2024/A |
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico. |
2024-06-11 |
2024-06-11 |
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2024-04-11 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2024/A |
Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. |
2024-04-05 |
2024-04-05 |
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2024-01-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2024/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027 |
2023-12-27 |
2023-12-28 |
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2024-01-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2024/A |
Regulamenta as «Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching)», previstas no tema de abrangência multissetorial «M.01 - Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis» |
2023-12-27 |
2023-12-28 |
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