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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2009-12-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º25/2009/A |
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010 |
2009-12-07 |
2009-12-10 |
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2009-12-17 |
Decreto Legislativo Regional n.º24/2009/A |
Procede à atribuição de um suplemento de disponibilidade permanente a pessoal afecto à Aerogare Civil das Lajes que exerce funções em regime de disponibilidade permanente |
2009-11-23 |
2009-12-02 |
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2009-12-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º23/2009/A |
Aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado Programa Famílias com Futuro |
2009-11-23 |
2009-12-02 |
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2009-12-16 |
Decreto Legislativo Regional n.º22/2009/A |
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março que estabelece o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada |
2009-11-23 |
2009-12-03 |
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2009-12-02 |
Decreto Legislativo Regional n.º21/2009/A |
Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo |
2009-11-09 |
2009-11-16 |
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2009-11-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º20/2009/A |
Estabelece medidas de apoio aos individuos portadores da doença de Machado-Joseph |
2009-11-06 |
2009-11-12 |
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2009-11-30 |
Decreto Legislativo Regional n.º19/2009/A |
Cria o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores |
2009-11-06 |
2009-11-12 |
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2009-10-19 |
Decreto Legislativo Regional n.º18/2009/A |
Fixa o regime jurídico da recolha, tratamento e descargas de águas residuais na Região Autónoma dos Açores |
2009-09-18 |
2009-09-29 |
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2009-10-14 |
Decreto Legislativo Regional n.º17/2009/A |
Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas |
2009-09-17 |
2009-10-01 |
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2009-10-13 |
Decreto Legislativo Regional n.º16/2009/A |
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro |
2009-09-18 |
2009-10-02 |
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2009-08-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º15/2009/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprovou as regras especiais de contratação pública na Região Autónoma dos Açores |
2009-07-16 |
2009-07-28 |
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2009-07-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º14/2009/A |
Estabelece um regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitada de obras públicas |
2009-07-16 |
2009-07-20 |
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2009-07-29 |
Decreto Legislativo Regional n.º13/2009/A |
Estabelece as competências dos orgãos e serviços da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos e direitos de autor e direitos conexos |
2009-07-16 |
2009-07-28 |
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2009-07-28 |
Decreto Legislativo Regional n.º12/2009/A |
Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as Directivas n.ºs 87/217/CE, do Conselho, de 19 de Março, relativa à prevenção e redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o Anexo I da Directiva n.º 76/769/CE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros, respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho |
2009-07-10 |
2009-07-20 |
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2009-07-21 |
Decreto Legislativo Regional n.º11/2009/A |
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores |
2009-07-13 |
2009-07-14 |
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2009-06-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º10/2009/A |
Estabelece o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA II) |
2009-05-18 |
2009-05-22 |
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2009-06-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º9/2009/A |
Atribui a designação de tesouro regional ao Arcano Místico da Madre Margarida do Apocalipse |
2009-05-18 |
2009-05-21 |
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2009-05-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º8/2009/A |
Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes |
2009-05-11 |
2009-05-12 |
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2009-05-12 |
Decreto Legislativo Regional n.º7/2009/A |
Aprova o Plano Regional Anual para 2009 |
2009-04-20 |
2009-04-24 |
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2009-05-07 |
Decreto Legislativo Regional n.º6/2009/A |
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009 |
2009-04-20 |
2009-04-24 |
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2009-05-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º5/2009/A |
Aprova as Orientações de Médio Prazo 2009-2012 |
2009-04-20 |
2009-04-24 |
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2009-04-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º4/2009/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário |
2009-03-25 |
2009-04-02 |
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2009-03-06 |
Decreto Legislativo Regional n.º3/2009/A |
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, que aprova a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
2009-02-09 |
2009-02-20 |
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2009-03-02 |
Decreto Legislativo Regional n.º2/2009/A |
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) |
2009-02-13 |
2009-02-18 |
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2009-03-02 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2009/A |
Primeira alteração aos Estatutos da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE (APIA), aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/A, de 28 de Julho |
2009-02-13 |
2009-02-18 |
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