Voltar Página Principal
Search

 Decretos Legislativos Regionais

Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2012-10-09 Decreto Legislativo Regional n.º43/2012/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, que aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2012-09-17 2012-09-24 Abrir
2012-10-08 Decreto Legislativo Regional n.º42/2012/A Cria a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores 2012-09-12 2012-09-24 Abrir
2012-10-08 Decreto Legislativo Regional n.º41/2012/A Institui o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude para os municípios da Região Autónoma dos Açores, estabelecendo a sua composição, competências e regras de funcionamento 2012-09-12 2012-09-24 Abrir
2012-10-08 Decreto Legislativo Regional n.º40/2012/A Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 276/2012, de 31 de julho, relativo ao regime jurídico da atividade de inspeção, auditoria e fiscalização dos serviços da administração direta e indireta do Estado 2012-09-12 2012-09-24 Abrir
2012-09-19 Decreto Legislativo Regional n.º39/2012/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 7 de novembro, que cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria 2012-07-17 2012-07-31 Abrir
2012-09-18 Decreto Legislativo Regional n.º38/2012/A Estabelece o regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores 2012-07-17 2012-07-31 Abrir
2012-09-18 Decreto Legislativo Regional n.º37/2012/A Estabelece o regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2012-07-17 2012-07-31 Abrir
2012-08-30 Decreto Legislativo Regional n.º36/2012/A Estabelece o regime de ajudas de custo dos titulares de cargos políticos e quadros dirigentes da administração regional autónoma 2012-07-25 2012-08-07 Abrir
2012-08-16 Decreto Legislativo Regional n.º35/2012/A Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial 2012-07-12 2012-07-20 Abrir
2012-07-25 Decreto Legislativo Regional n.º34/2012/A Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores 2012-07-12 2012-07-17 Abrir
2012-07-16 Decreto Legislativo Regional n.º33/2012/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho que estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional 2012-06-21 2012-06-28 Abrir
2012-07-13 Decreto Legislativo Regional n.º32/2012/A Estabelece o regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera 2012-05-21 2012-06-01 Abrir
2012-07-06 Decreto Legislativo Regional n.º31/2012/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, que aprova o regime jurídico da extração de inertes na faixa costeira e no mar territorial na Região Autónoma dos Açores e ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores 2012-06-05 2012-06-18 Abrir
2012-07-03 Decreto Legislativo Regional n.º30/2012/A Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores 2012-06-08 2012-06-13 Abrir
2012-06-26 Decreto Legislativo Regional n.º29/2012/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores 2012-06-08 2012-06-11 Abrir
2012-06-26 Decreto Legislativo Regional n.º28/2012/A Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados 2012-06-08 2012-06-11 Abrir
2012-06-22 Decreto Legislativo Regional n.º27/2012/A Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro 2012-06-08 2012-06-11 Abrir
2012-06-19 Decreto Legislativo Regional n.º26/2012/A Estabelece o regime de empréstimo de manuais escolares nos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores, através de um fundo bibliográfico, bem como os critérios a que o mesmo deve obedecer 2012-05-21 2012-06-01 Abrir
2012-06-01 Decreto Legislativo Regional n.º25/2012/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 Kg 2012-05-02 2012-05-12 Abrir
2012-06-01 Decreto Legislativo Regional n.º24/2012/A Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos 2012-04-23 2012-05-07 Abrir
2012-05-31 Decreto Legislativo Regional n.º23/2012/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos 2012-05-02 2012-05-07 Abrir
2012-05-30 Decreto Legislativo Regional n.º22/2012/A Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário, na Região Autónoma dos Açores 2012-04-23 2012-05-07 Abrir
2012-05-09 Decreto Legislativo Regional n.º21/2012/A Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores. 2012-04-16 2012-04-27 Abrir
2012-04-18 Decreto Legislativo Regional n.º20/2012/A Procede à redução da caução prestada no âmbito do regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores 2012-03-29 2012-04-04 Abrir
2012-04-18 Decreto Legislativo Regional n.º19/2012/A Regula o exercício da atividade de edição, reprodução, distribuição ou troca de videogramas 2012-03-29 2012-04-04 Abrir
2012-04-18 Decreto Legislativo Regional n.º18/2012/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012 2012-03-26 2012-03-28 Abrir
2012-04-11 Decreto Legislativo Regional n.º17/2012/A Elevação da vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade 2012-03-30 2012-04-11 Abrir
2012-04-04 Decreto Legislativo Regional n.º16/2012/A Aprova o Código da Ação Social dos Açores 2012-03-14 2012-03-22 Abrir
2012-04-02 Decreto Legislativo Regional n.º15/2012/A Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade 2012-02-22 2012-03-07 Abrir
2012-03-29 Decreto Legislativo Regional n.º14/2012/A Estabelece o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade 2012-02-29 2012-03-12 Abrir
2012-03-28 Decreto Legislativo Regional n.º13/2012/A Quarta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores 2012-03-06 2012-03-12 Abrir
2012-03-27 Decreto Legislativo Regional n.º12/2012/A Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão 2012-02-29 2012-03-12 Abrir
2012-03-26 Decreto Legislativo Regional n.º11/2012/A Define as regras para a execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores 2012-02-29 2012-03-12 Abrir
2012-03-26 Decreto Legislativo Regional n.º10/2012/A Estabelece o regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e cria o respetivo sistema de atribuição de incentivos financeiros 2012-02-29 2012-03-12 Abrir
2012-03-20 Decreto Legislativo Regional n.º9/2012/A Estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos 2012-02-20 2012-02-29 Abrir
2012-03-16 Decreto Legislativo Regional n.º8/2012/A Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar 2012-02-22 2012-02-29 Abrir
2012-03-01 Decreto Legislativo Regional n.º7/2012/A Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos 2012-02-10 2012-02-17 Abrir
2012-01-23 Decreto Legislativo Regional n.º6/2012/A Aprova o Plano Anual Regional para 2012(Declaração de retificação publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 10 - 07 de fevereiro de 2012) 2011-12-16 2011-12-30 Abrir
2012-01-17 Decreto Legislativo Regional n.º5/2012/A Estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores 2011-12-19 2011-12-30 Abrir
2012-01-17 Decreto Legislativo Regional n.º4/2012/A Estabelece o regime juríodico do licenciamento, instalação e operação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e equipamentos similares 2011-12-19 2011-12-30 Abrir
2012-01-13 Decreto Legislativo Regional n.º3/2012/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores 2011-12-16 2011-12-30 Abrir
2012-01-12 Decreto Legislativo Regional n.º2/2012/A Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo 2011-12-19 2011-12-30 Abrir
2012-01-11 Decreto Legislativo Regional n.º1/2012/A Define as condições excecionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores 2011-12-19 2011-12-30 Abrir
Todos os Direitos Reservados