O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, vetou hoje, dia 1 de abril, o Decreto n.º 3/2014 - "Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014"
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, procedeu hoje à assinatura do Decreto n.º 24/2013 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprovou o Orçamento da Região para o Ano de 2014
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do artigo 43º do Decreto da Assembleia Legislativa n.º 24/2013, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma para o ano de 2014
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, recebeu os Embaixadores da América Latina e do Caribe aquando da sua visita aos Açores
Tribunal Constitucional, pronuncia-se pela inconstitucionalidade do Decreto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2013, diploma que aprovou o Período Normal de Trabalho dos Trabalhadores da Administração Pública Regional