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By Rep. Republica Açores on segunda-feira, 31 de Maio de 2021
O Representante da República, Embaixador Pedro Catarino, enviou um Nota de Imprensa à Comunicação Social, dando conta que assinou o decreto legislativo regional que aprova o Orçamento da Região para o ano de 2021
By Rep. Republica Açores on segunda-feira, 3 de Maio de 2021

O Representante da República, Embaixador Pedro Catarino, enviou uma Nota de Imprensa à Comunicação Social da Região, onde dá conta das razões que o levaram a devolver à Assembleia Legislativa o Decreto n.º 16/2021, diploma que "altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem"

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