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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2025-01-02 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2025/A |
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027. |
2024-11-27 |
2024-11-27 |
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2025-01-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º2/2025/A |
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores |
2025-01-06 |
2025-01-06 |
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2025-01-08 |
Decreto Legislativo Regional n.º3/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato. |
2025-01-06 |
2025-01-06 |
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2025-01-13 |
Decreto Legislativo Regional n.º4/2025/A |
Plano Regional Anual para o ano de 2025 |
2025-01-06 |
205-01-06 |
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2025-01-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º5/2025/A |
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA. |
2025-01-16 |
205-01-16 |
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2025-01-20 |
Decreto Legislativo Regional n.º6/2025/A |
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores. |
2025-01-16 |
205-01-16 |
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