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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2024-11-26 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2024/A Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas 2024-11-21 2024-11-21 Abrir
2024-11-18 Decreto Regulamentar Regional n.º20/2024/A Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. 2024-11-12 2024-11-13 Abrir
2024-11-15 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2024/A Define a composição da estrutura interna de apoio ao Provedor do Animal. 2024-11-12 2024-11-13 Abrir
2024-11-15 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2024/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto. 2024-11-12 2024-11-13 Abrir
2024-11-12 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2024/A Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da ­Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. 2024-11-07 2024-11-07 Abrir
2024-11-12 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2024/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública. 2024-11-07 2024-11-07 Abrir
2024-10-28 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2024/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. 2024-10-24 2024-10-24 Abrir
2024-10-21 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2024/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. 2024-10-16 2024-10-16 Abrir
2024-09-30 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2024/A Regulamenta o Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa da Administração Pública Local dos Açores, designado por SIMA+Local do Plano de Recuperação e Resiliência. 2024-09-26 2024-09-26 Abrir
2024-09-30 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2024/A Regulamenta a gestão e funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores. 2024-09-25 2024-09-25 Abrir
2024-07-15 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2024/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA. 2024-07-05 2024-07-10 Abrir
2024-07-05 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2024/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa. 2024-07-02 2024-07-02 Abrir
2024-07-04 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2024/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro. 2024-06-28 2024-07-01 Abrir
2024-07-03 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2024/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024. 2024-06-28 2024-06-28 Abrir
2024-07-01 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2024/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros. 2024-06-26 2024-06-26 Abrir
2024-07-01 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2024/A Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores» 2024-06-26 2024-06-26 Abrir
2024-06-18 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2024/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027. 2024-06-11 2024-06-11 Abrir
2024-06-18 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2024/A Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico. 2024-06-11 2024-06-11 Abrir
2024-04-11 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2024/A Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. 2024-04-05 2024-04-05 Abrir
2024-01-03 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2024/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027 2023-12-27 2023-12-28 Abrir
2024-01-03 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2024/A Regulamenta as «Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching)», previstas no tema de abrangência multissetorial «M.01 - Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis» 2023-12-27 2023-12-28 Abrir