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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2024-06-18 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2024/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027. 2024-06-11 2024-06-11 Abrir
2024-06-18 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2024/A Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico. 2024-06-11 2024-06-11 Abrir
2024-04-11 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2024/A Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. 2024-04-05 2024-04-05 Abrir
2024-01-03 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2024/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027 2023-12-27 2023-12-28 Abrir
2024-01-03 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2024/A Regulamenta as «Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching)», previstas no tema de abrangência multissetorial «M.01 - Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis» 2023-12-27 2023-12-28 Abrir