|
Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
|
2024-08-08 |
Drcreto Legislativo Regional n.º6/2024/A |
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias dos Açores. |
2024-07-31 |
2024-08-01 |
Abrir |
|
2024-08-02 |
Drcreto Legislativo Regional n.º5/2024/A |
Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População a todo o território da Região Autónoma dos Açores. |
2024-07-31 |
2024-07-31 |
Abrir |
|
2024-07-10 |
Decreto Legislativo regional n.º4/2024/A |
Plano Regional Anual para o ano de 2024. |
2024-07-04 |
2024-07-04 |
Abrir |
|
2024-06-27 |
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/A |
Orientações de médio prazo 2024-2028 |
2024-06-20 |
2024-06-20 |
Abrir |
|
2024-06-24 |
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A |
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024. |
2024-06-17 |
2024-06-19 |
Abrir |
|
2024-05-03 |
Decreto Legislativo Regional n.º1/2024/A |
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local. |
2024-05-02 |
2024-05-02 |
Abrir |