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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2023-09-15 Decreto Regulamentar Regional n.º27/2023/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas 2023-09-12 2023-09-12 Abrir
2023-09-15 Decreto Regulamentar Regional n.º26/2023/A Reconhece como sendo de interesse público o projeto rodoviário da ligação da Estrada Regional n.º 3-2.ª e a Estrada Regional n.º 4-2.ª, na freguesia de Santa Cruz da Graciosa 2023-09-12 2023-09-12 Abrir
2023-09-15 Decreto Regulamentar Regional n.º25/2023/A Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores 2023-09-12 2023-09-12 Abrir
2023-09-15 Decreto Regulamentar Regional n.º24/2023/A Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário da variante à cidade da Horta - 2.ª fase 2023-09-12 2023-09-12 Abrir
2023-09-15 Decreto Regulamentar Regional n.º23/2023/A Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário de construção da variante ao centro urbano da Vila da Madalena, na ilha do Pico 2023-09-12 2023-09-12 Abrir
2023-08-01 Decreto Regulamentar Regional n.º22/2023/A Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio 2023-07-26 2023-07-26 Abrir
2023-08-01 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2023/A Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio 2023-07-26 2023-07-26 Abrir
2023-08-01 Decreto Regulamentar Regional n.º20/2023/A Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio 2023-07-26 2023-07-26 Abrir
2023-08-01 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2023/A Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio 2023-07-26 2023-07-26 Abrir
2023-07-31 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2023/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais, que se constituem como serviços de promoção cultural 2023-07-21 2023-07-26 Abrir
2023-07-25 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2023/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego 2023-07-14 2023-07-17 Abrir
2023-07-24 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2023/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027 2023-07-21 2023-07-21 Abrir
2023-05-25 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2023/A Aprova os Estatutos do Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2023-05-22 2023.05.22 Abrir
2023-05-25 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2023/A Regulamenta o Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores (SIFROTA) 2023-05-22 2023-05-22 Abrir
2023-04-20 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2023/A Cria a medida RECONVERTER PRO, que visa o estímulo à reconversão profissional dos desempregados, através da promoção de estágios em contexto real de trabalho 2023-04-14 2023-04-14 Abrir
2023-03-31 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2023/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2003/A, de 20 de agosto, e alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2006/A, de 8 de junho, que cria o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores 2023-03-29 2023-03-29 Abrir
2023-03-23 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2023/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A, de 24 de janeiro 2023-03-20 2023-03-20 Abrir
2023-03-23 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2023/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023 2023-03-20 2023-03-20 Abrir
2023-03-23 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2023/A Estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027 2023-03-20 2023-03-20 Abrir
2023-03-23 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2023/A Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E - Desenvolvimento rural - Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+ 2023-03-20 2023-03-20 Abrir
2023-03-21 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2023/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais 2023-03-08 2023-03-15 Abrir
2023-03-20 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2023/A Regulamenta os procedimentos de atribuição e renovação do estatuto de utilidade pública de pessoas coletivas que exerçam a sua atividade em exclusivo na Região Autónoma dos Açores 2023-03-02 2023-03-15 Abrir
2023-02-21 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2023/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro 2023-02-13 2023-02-14 Abrir
2023-02-14 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2023/A Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional (Declaração de Retificação n.º 1/2023/A, Diário da República n.º 54/2023, Série I de 2023-03-16) 2022-02-08 2022-02-09 Abrir
2023-01-24 Decreto Regulamentar Regional n.º03/2023/A Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência 2023-01-09 2023-01-17 Abrir
2023-01-23 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2023/A Composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura 2023-01-09 2023-01-17 Abrir
2023-01-16 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2023/A Procede à extinção das Centrais de Serviços Partilhados da Ilha Graciosa, da Ilha de Santa Maria e da Ilha das Flores 2023-01-09 2023-01-10 Abrir