Voltar Página Principal
Search
Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2023-03-20 Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/A Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento 2023-03-15 2023-03-16 Abrir
2023-03-08 Decreto Legislativo Regional n.º 09/2023/A Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores 2023-02-28 2023-03-01 Abrir
2023-02-27 Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 2023-02-17 2023-02-17 Abrir
2023-02-23 Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho 2023-02-17 2023-02-17 Abrir
2023-02-17 Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A Funcionamento de cantinas e bufetes escolares 2023-02-13 2023-02-13 Abrir
2023-02-17 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A Aprova o modelo de educação inclusiva 2023-02-06 2023-02-13 Abrir
2023-01-13 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A Plano Regional Anual para o ano de 2023 2022-12-30 2023-01-02 Abrir
2023-01-11 Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/A Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que aprova o regime jurídico da taxa turística regional 2023-01-05 2023-01-05 Abrir
2023-01-11 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2023/A Aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego 2023-01-05 2023-01-05 Abrir
2023-01-05 Decreto Legislativo Regional n.º1/2023/A Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023 2022-12-21 2023-01-02 Abrir