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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2020-12-23 Decreto Regulamentar Regional n.º28-D/2020/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência 2020-12-23 2020-12-23 Abrir
2020-12-24 Decreto Regulamentar Regional n.º28-C/2020/A Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores 2020-12-23 2020-12-23 Abrir
2020-12-24 Decreto Regulamentar Regional n.º28-B/2020/A Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores 2020-12-23 2020-12-23 Abrir
2020-12-18 Decreto Regulamentar Regional n.º28-A/2020/A Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea no território da Região Autónoma dos Açores 2020-12-17 2020-12-17 Abrir
Decreto Regulamentar Regional n.º28/2020/A Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores - (Declaração de Retificação n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24) 2020-12-06 2020-12-06 Abrir
2020-12-09 Decreto Regulamentar Regional n.º27-C/2020/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência 2020-12-07 2020-12-07 Abrir
2020-12-09 Decreto Regulamentar Regional n.º27-B/2020/A Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores (Declaração de Retificação n.º 2/2020/A - Diário da República n.º 243/2020, Série I de 2020-12-16) 2020-12-07 2020-12-07 Abrir
2020-12-02 Decreto Regulamentar Regional n.º27-A/2020/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência 2020-12-01 2020-12-01 Abrir
2020-12-02 Decreto Regulamentar Regional n.º27/2020/A Estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional 2020-11-20 2020-11-20 Abrir
Decreto Regulamentar Regional n.º26-A/2020/A Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores 2020-11-27 2020-11-27 Abrir
2020-11-27 Decreto Regulamentar Regional n.º26/2020/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro 2020-11-25 2020-11-25 Abrir
2020-11-24 Decreto Regulamentar Regional n.º25/2020/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea 2020-11-20 2020-11-20 Abrir
2020-11-19 Decreto Regulamentar Regional n.º24/2020/A Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea 2020-11-17 2020-11-17 Abrir
2020-11-16 Decreto Regulamentar Regional n.º23/2020/A Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro 2020-11-12 2020-11-12 Abrir
2020-10-14 Decreto Regulamentar Regional n.º22/2020/A Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde 2020-10-07 2020-10-07 Abrir
2020-10-12 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2020/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A, de 16 de junho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro 2020-10-01 2020-10-02 Abrir
Decreto Regulamentar Regional n.º20/2020/A Regime Jurídico da Carreira Específica de Guarda-Florestal da Administração Regional Autónoma dos Açores 2020-08-10 2020-08-10 Abrir
2020-08-14 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2020/A Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro 2020-07-30 2020-07-30 Abrir
2020-08-10 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2020/A Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico 20-07-22 20-07-23 Abrir
2020-08-05 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2020/A Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel 2020-07-22 2020-07-23 Abrir
2020-08-03 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2020/A Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial 2020-07-17 2020-07-20 Abrir
2020-07-03 Decreto Regulamentar Regional n.º15/2020/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A, de 27 de janeiro, atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento 2020-06-19 2020-06-22 Abrir
2020-06-25 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2020/A Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação 2020-06-16 2020-06-17 Abrir
2020-06-05 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2020/A Classifica como zona especial de conservação (ZEC) o sítio de importância comunitária (SIC) serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel 2020-05-26 2020-05-27 Abrir
2020-06-05 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2020/A Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local 2020-05-26 2020-05-27 Abrir
2020-05-04 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2020/A Orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia 2020-04-15 2020-04-16 Abrir
2020-04-24 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2020/A Determina a cessação de vigência de decretos regulamentares regionais publicados entre 1997 e 2018 2020-04-01 2020-04-06 Abrir
2020-04-09 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2020/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação de edifícios ou de frações, para habitação própria permanente ou para arrendamento, no âmbito do Programa Casa Renovada, Casa Habitada 2020-03-11 2020-03-25 Abrir
2020-04-02 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2020/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores 2020-03-11 2020-03-25 Abrir
2020-02-19 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2020/A Regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e das regras de transição dos trabalhadores da carreira de assistente de operações aeroportuárias 2020-02-13 2020-02-14 Abrir
2020-02-17 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2020/A Aprova o Regulamento do Licenciamento das Atividades Espaciais na Região Autónoma dos Açores 2020-02-10 2020-02-11 Abrir
2020-02-14 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2020/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020 2020-02-10 2020-02-11 Abrir
2020-01-30 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2020/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social 2020-01-14 2020-01-16 Abrir
2020-01-27 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2020/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura 2020-01-14 2020-01-16 Abrir
2020-01-27 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2020/A Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento 2020-01-14 2020-01-16 Abrir
2020-01-23 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2020/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Saúde 2020-01-14 2020-01-16 Abrir