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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2020-06-25 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2020/A |
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação |
2020-06-16 |
2020-06-17 |
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2020-06-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2020/A |
Classifica como zona especial de conservação (ZEC) o sítio de importância comunitária (SIC) serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel |
2020-05-26 |
2020-05-27 |
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2020-06-05 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2020/A |
Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local |
2020-05-26 |
2020-05-27 |
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2020-05-04 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2020/A |
Orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia |
2020-04-15 |
2020-04-16 |
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2020-04-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2020/A |
Determina a cessação de vigência de decretos regulamentares regionais publicados entre 1997 e 2018 |
2020-04-01 |
2020-04-06 |
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2020-04-09 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2020/A |
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação de edifícios ou de frações, para habitação própria permanente ou para arrendamento, no âmbito do Programa Casa Renovada, Casa Habitada |
2020-03-11 |
2020-03-25 |
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2020-04-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º8/2020/A |
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores |
2020-03-11 |
2020-03-25 |
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2020-02-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º7/2020/A |
Regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e das regras de transição dos trabalhadores da carreira de assistente de operações aeroportuárias |
2020-02-13 |
2020-02-14 |
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2020-02-17 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2020/A |
Aprova o Regulamento do Licenciamento das Atividades Espaciais na Região Autónoma dos Açores |
2020-02-10 |
2020-02-11 |
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2020-02-14 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2020/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020 |
2020-02-10 |
2020-02-11 |
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2020-01-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2020/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social |
2020-01-14 |
2020-01-16 |
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2020-01-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2020/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura |
2020-01-14 |
2020-01-16 |
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2020-01-27 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2020/A |
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento |
2020-01-14 |
2020-01-16 |
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2020-01-23 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2020/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Saúde |
2020-01-14 |
2020-01-16 |
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