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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2019-05-09 Decreto Legislativo Regional n.º9/2019/A Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores 2019-04-29 2019-04-29 Abrir
2019-05-09 Decreto Legislativo Regional n.º8/2019/A Décima terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, e 6/2019/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional 2019-04-29 2019-04-29 Abrir
2019-03-27 Decreto Legislativo Regional n.º7/2019/A Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que cria o Parque Natural da Ilha do Faial 2019-03-07 2019-03-19 Abrir
2019-02-12 Decreto Legislativo Regional n.º6/2019/A Décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, e 1/2018/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional 2019-01-28 2019-02-05 Abrir
2019-02-04 Decreto Legislativo Regional n.º5/2019/A Transparência da atividade dos serviços inspetivos da administração regional autónoma dos Açores 201901-28 2019-01-29 Abrir
2019-01-17 Decreto Legislativo Regional n.º4/2019/A Plano Regional Anual para 2019 2018-12-20 2018-12-21 Abrir
2019-01-16 Decreto Legislativo Regional n.º3/2019/A Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018 2018-12-28 2019-01-04 Abrir
2019-01-16 Decreto Legislativo Regional n.º2/2019/A Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+ 2018-12-28 2019-01-04 Abrir
2019-01-07 Decreto Legislativo Regional n.º1/2019/A Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019 - (Declaração de Retificação n.º 1/2019/A - Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24) 2018-12-20 2018-12-27 Abrir