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 Decretos Regulamentares Regionais

Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2022-11-15 Decreto Regulamentar Regional n.º23/2022/A Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência 2022-11-08 2022-11-10 Abrir
2022-11-11 Decreto Regulamentar Regional n.º22/2022/A Regulamento da Atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios Curriculares 2022-10-26 2022-11-07 Abrir
2022-11-04 Decreto Regulamentar Regional n.º21/2022/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A, de 2 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas 2022-10-26 2022-10-26 Abrir
2022-10-04 Decreto Regulamentar Regional n.º20/2022/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Declaração de Retificação n.º 7/2022/A, Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02) 2022-09-23 2022-09-23 Abrir
2022-10-03 Decreto Regulamentar Regional n.º19/2022/A Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2022-09-20 2022-09-22 Abrir
2022-09-29 Decreto Regulamentar Regional n.º18/2022/A Orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego 2022-09-20 2022-09-22 Abrir
2022-09-08 Decreto Regulamentar Regional n.º17/2022/A Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE» (Declaração de Retificação n.º 6/2022/A, Diário da República n.º 213/2022, Série I, de 2022-11-04) 2022-08-26 2022-08-26 Abrir
2022-09-07 Decreto Regulamentar Regional n.º16/2022/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2021/A, de 12 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A, de 2 de setembro, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural 2022-08-26 2022-08-26 Abrir
2022-09-05 Decreto Legislativo Regional n.º15/2022/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas 2022-08-26 2022-08-26 Abrir
2022-09-02 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2022/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública 2022-08-26 2022-08-26 Abrir
2022-09-02 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2022/A Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores 2022-08-26 2022-08-26 Abrir
2022-08-30 Decreto Regulamentar Regional n.º12/2022/A Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática 2022-08-10 2022-08-11 Abrir
2022-07-26 Decreto Regulamentar Regional n.º11/2022/A Regulamenta a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica do sistema educativo regional 2022-07-20 2022-07-20 Abrir
2022-07-22 Decreto Regulamentar Regional n.º10/2022/A Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores 2022-07-19 2022-07-19 Abrir
2022-07-20 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2022/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional 2022-07-08 2022-07-12 Abrir
2022-06-22 Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/A Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores 2022-06-13 2022-06-14 Abrir
2022-05-11 Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2022/A Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho 2022-04-26 2022-05-02 Abrir
2022-04-29 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2022/A Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional. (Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, Diário da República n.º 123/2022, Série I, de 2022-06-28) 2022-04-28 2022-04-28 Abrir
2022-03-11 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2022/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022 2022-03-03 2022-03-08 Abrir
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2022/A Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior 2022-02-09 2022-02-25 Abrir
2022-02-03 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2022/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 3/2016/A, de 16 de junho, e 21/2020/A, de 12 de outubro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro 2022-01-25 2022-01-25 Abrir
2022-01-24 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2022/A Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge 2022-01-03 2022-01-14 Abrir
2022-01-21 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2022/A Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores 2021-01-03 2021-01-14 Abrir
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