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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2022-05-11 Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho 2022-04-26 2022-05-02 Abrir
2022-04-29 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2022/A Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional. 2022-04-28 2022-04-28 Abrir
2022-03-11 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2022/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022 2022-03-03 2022-03-08 Abrir
Decreto Regulamentar Regional n.º4/2022/A Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior 2022-02-09 2022-02-25 Abrir
2022-02-03 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2022/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 3/2016/A, de 16 de junho, e 21/2020/A, de 12 de outubro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro 2022-01-25 2022-01-25 Abrir
2022-01-24 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2022/A Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge 2022-01-03 2022-01-14 Abrir
2022-01-21 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2022/A Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores 2021-01-03 2021-01-14 Abrir