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Data Publicação |
Título |
Descrição |
Data de Entrada |
Data de Assinatura |
Link |
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2022-09-08 |
Decreto Regulamentar Regional n.º17/2022/A |
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE» |
2022-08-26 |
2022-08-26 |
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2022-09-07 |
Decreto Regulamentar Regional n.º16/2022/A |
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2021/A, de 12 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A, de 2 de setembro, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
2022-08-26 |
2022-08-26 |
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2022-09-05 |
Decreto Legislativo Regional n.º15/2022/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas |
2022-08-26 |
2022-08-26 |
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2022-09-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º14/2022/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública |
2022-08-26 |
2022-08-26 |
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2022-09-02 |
Decreto Regulamentar Regional n.º13/2022/A |
Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores |
2022-08-26 |
2022-08-26 |
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2022-08-30 |
Decreto Regulamentar Regional n.º12/2022/A |
Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática |
2022-08-10 |
2022-08-11 |
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2022-07-26 |
Decreto Regulamentar Regional n.º11/2022/A |
Regulamenta a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica do sistema educativo regional |
2022-07-20 |
2022-07-20 |
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2022-07-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º10/2022/A |
Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores |
2022-07-19 |
2022-07-19 |
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2022-07-20 |
Decreto Regulamentar Regional n.º9/2022/A |
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional |
2022-07-08 |
2022-07-12 |
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2022-06-22 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/A |
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores |
2022-06-13 |
2022-06-14 |
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2022-05-11 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2022/A |
Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho |
2022-04-26 |
2022-05-02 |
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2022-04-29 |
Decreto Regulamentar Regional n.º6/2022/A |
Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional. (Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, Diário da República n.º 123/2022, Série I, de 2022-06-28) |
2022-04-28 |
2022-04-28 |
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2022-03-11 |
Decreto Regulamentar Regional n.º5/2022/A |
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022 |
2022-03-03 |
2022-03-08 |
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Decreto Regulamentar Regional n.º4/2022/A |
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior |
2022-02-09 |
2022-02-25 |
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2022-02-03 |
Decreto Regulamentar Regional n.º3/2022/A |
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 3/2016/A, de 16 de junho, e 21/2020/A, de 12 de outubro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 16/2014/A, de 1 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro |
2022-01-25 |
2022-01-25 |
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2022-01-24 |
Decreto Regulamentar Regional n.º2/2022/A |
Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge |
2022-01-03 |
2022-01-14 |
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2022-01-21 |
Decreto Regulamentar Regional n.º1/2022/A |
Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores |
2021-01-03 |
2021-01-14 |
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