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O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU À COMUNICAÇÃO SOCIAL, UMA NOTA DE IMPRENSA SOBRE A EXECUÇÃO, NA REGIÃO, DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECLARADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Nov 9

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segunda-feira, 9 de Novembro de 2020  RssIcon

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO

NOTA À IMPRENSA

 

Declarado o estado de emergência, compete ao Representante da República assegurar, nos termos da lei (artigo 8º do Estatuto dos Representantes da República e artigo 20º do Regime do estado de sítio e do estado de emergência), a execução da declaração no território da Região, em estreita cooperação com o Governo Regional.

O Decreto do Presidente da República nº 51-U/2020, de 6 de novembro, e o Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 8/2020, de 8 de novembro, têm aplicação em todo o território nacional, à exceção do artigo 3º deste último decreto – proibição da circulação na via pública – que se aplica apenas aos concelhos do território nacional continental com nível mais elevado de risco.

São aplicáveis na Região as normas de controlo de temperatura corporal, realização de testes de diagnóstico SARS–COV2, nomeadamente por quem pretenda sair ou entrar da Região, por via aérea ou marítima, bem como as determinadas pelas autoridades regionais. 

O Representante da República garante a rápida mobilização dos Serviços do Estado na Região, para o cumprimento das medidas decretadas a nível nacional. Da mesma forma, reconhecendo o papel primordial do Governo Regional e das autoridades civis dele dependentes na execução da declaração do estado de emergência, o Representante da República assegura ainda a cooperação das Forças Armadas e das Forças de Segurança na implementação das medidas decididas pelos órgãos de governo próprio da Região.

Por forma a garantir uma articulação eficaz de todas as entidades públicas envolvidas, o Representante da República estabelecerá contactos com o Senhor Presidente do Governo Regional, bem como com os Comandos das Forças Armadas e das Forças de Segurança e outros Serviços do Estado.

O Representante da República apela à serenidade, responsabilidade, e sentido cívico de todos os açorianos, para que as determinações e recomendações das autoridades competentes sejam respeitadas rigorosamente de modo a que sejam minorados os efeitos perversos da pandemia e preservada a saúde de todos.

 

Angra do Heroísmo, 9 de novembro de 2020

 

Pedro Catarino

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