Nov 10

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terça-feira, 10 de Novembro de 2020 

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO

NOTA À IMPRENSA

NOTA À IMPRENSA

 

No Telejornal do dia 9 de novembro da RTP-Açores, foi dada larga cobertura à carta que o Coordenador do Bloco de Esquerda – Açores, Dr. António Lima, dirigiu ao Representante da República, no mesmo dia.

Embora na sua carta o Bloco de Esquerda não pusesse em causa a legitimidade da decisão do Representante da República, considerava “insustentável que ela se mantenha alicerçada em acordos políticos de caráter secreto”.

Conforme expõe na sua resposta, o Representante da República não se intromete na luta partidária regional e entende não dever substituir-se aos partidos que, num contexto de reserva e não de segredo, lhe entregaram os respetivos acordos e compromissos devendo, por conseguinte, ser eles a decidir “sobre se, quando ou como os devem levar ao conhecimento dos açorianos”.

 

Transcreve-se a carta de resposta do Representante da República ao Bloco de Esquerda.

 

Angra do Heroísmo, 10 de novembro de 2020

Exmo. Senhor Dr. António Lima

Coordenador Regional do Bloco de Esquerda / Açores

 

 

Permita-me, antes de mais, agradecer o modo construtivo como decorreu a nossa audiência e a clareza com que exprimiu as posições do Bloco de Esquerda.

Findas as audiências aos partidos, fiz um comunicado à imprensa porque entendi ser essencial explicar a todos os açorianos as razões em que se baseou a minha decisão de nomeação do novo Presidente do Governo Regional, num quadro eleitoral e parlamentar que suscita diferentes leituras.

Procurei apresentar essas razões com rigor factual e de forma objetiva, precisamente porque considero que o princípio da transparência é um valor imprescindível para uma vivência democrática saudável. Nesse sentido, tive o cuidado de sublinhar que os compromissos assumidos pelos partidos que formam ou apoiam a coligação são escritos, têm a duração da legislatura, e compreendem todos os pontos essenciais para a manutenção da estabilidade governativa.

Foram esses – e só esses – os pontos dos referidos compromissos que fundaram a minha decisão.

O princípio da transparência da vida política, contudo, não é absoluto. Em particular, não obriga a que as audiências com os partidos políticos sejam públicas ou a que o Representante da República tenha de revelar aos açorianos todo o seu conteúdo. Ora, como julgo resulta claro do meu comunicado, foi justamente nesse contexto – não propriamente de segredo, mas de alguma reserva – que os partidos me entregaram os respetivos acordos e compromissos escritos que tenho na minha posse.

Naturalmente, não tenho qualquer objeção a que os partidos políticos em questão os tornem públicos. Mas não cabe seguramente ao Representante da República substituir-se a esses partidos na decisão sobre se, quando ou como os devem levar ao conhecimento dos açorianos.

Tal constituiria, aliás, um condicionamento da estratégia política dos partidos em causa e uma intromissão inaceitável na luta partidária regional.

Tal como o Sr. Dr. António Lima fez, tornarei pública esta minha resposta.

 

Com os mais cordiais cumprimentos,

 

  

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

 

 

 

(Pedro Catarino)