Nov 17

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terça-feira, 17 de Novembro de 2020 

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO

Alguns comentadores dizem que o Representante da República deveria ter feito o que o Professor Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, fez em 2015, ou seja, convidar o partido mais votado para formar governo. Por que não o fez? 

 

RR – As situações são diferentes e é bom notá-lo.

Em 2015, quando o Professor Cavaco Silva indigitou o Dr. Passos Coelho como Primeiro Ministro, não havia nenhuma coligação à esquerda nem sequer acordos de incidência parlamentar.  Em suma, para além da solução governativa que era oferecida pela coligação PSD/CDS-PP, não havia ainda uma alternativa de governo clara, sólida e com perspetivas de estabilidade.  Essa solução só apareceu mais tarde, com os chamados acordos da “Geringonça”.

Em 2020, nos Açores, no final das audições, deparei-me com uma solução governativa com apoio declarado de maioria absoluta dos deputados da ALRA, que é o órgão que determina quem governa ou não.

Os partidos políticos que formavam essa maioria declararam, preto no branco, não apenas que rejeitariam qualquer solução apresentada pelo partido mais votado, mas também que apoiariam o programa de um governo liderado pelo PSD.

Insistir numa solução em que o líder do partido mais votado seria indigitado para formar governo seria um ato inútil. Seria, além disso, um ato contrário aos dados objetivos e aos compromissos escritos apresentados pelos partidos políticos que ocupavam a maioria dos lugares na futura ALRA.

Deparei-me com um só caminho. Um caminho que, sendo conforme com a Constituição e com o Estatuto Político-Administrativo, era o único que estava também em sintonia com os princípios democráticos e o carácter parlamentar do regime político autonómico e do primado que a ALRA aí assume.

Procurar outros caminhos não se justificava, e, francamente, acho que estaria a sobrepor-me à evidência e ao funcionamento da democracia.

 

Os comentadores, alguns que o conhecem bem, têm alegado que o Representante da República atuou em cumprimento de ordens recebidas do Presidente da República.

 

RR - Não obstante ser nomeado pelo Presidente da República, a Constituição e o Estatuto atribuem ao Representante da República competências próprias, que ele exerce com independência, segundo a sua consciência e por sua responsabilidade. Foi o que sucedeu durante este processo, desde o dia das eleições até à indigitação do novo Presidente do Governo Regional.

É claro que é meu dever manter o Senhor Presidente da República informado sobre todos os desenvolvimentos relevantes relativos ao desempenho do meu cargo.  Como é natural, falo regularmente com o Senhor Presidente da República e as suas opiniões e observações são para mim especialmente importantes.

Mas, devo dizer, nunca fez exigências ou imposições em relação às matérias que caem na minha esfera própria de competência.

 

Pedro Catarino

Angra do Heroísmo, 17 de novembro de 2020