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O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ASSINOU O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO PARA O ANO DE 2021

Mai 31

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segunda-feira, 31 de Maio de 2021  RssIcon

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

 PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  SOLAR DA MADRE DE DEUS

    ANGRA DO HEROÍSMO

 

NOTA À IMPRENSA

 

O Representante da República assinou hoje o decreto legislativo regional que aprova o Orçamento da Região para 2021, no primeiro dia do prazo constitucional (de 15 dias) de que dispõe para exercer a sua competência.

O Representante da República dá assim seguimento aos pedidos de assinatura urgente que lhe foram dirigidos pelos órgãos de governo próprio da Região.

A decisão do Representante da República foi sobretudo determinada pela necessidade de implementação imediata de algumas medidas de apoio às pessoas que o Orçamento contempla, na difícil situação pandémica que os Açores atravessam.

A decisão de assinatura não prejudica, porém, uma análise mais minuciosa e profunda do conteúdo do Orçamento da Região, trabalho que prosseguirá nos próximos dias com vista ao esclarecimento de dúvidas e preocupações suscitadas por alguns dos preceitos orçamentais.

 

Angra do Heroísmo, 28 de maio de 2021

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