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REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ENVIOU À COMUNICAÇÂO SOCIAL, UMA NOTA DE IMPRENSA SOBRE A EXECUÇÂO, NA REGIÃO, DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECLARADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

mar 19

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19 de março de 2020  RssIcon

GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SOLAR DA MADRE DE DEUS

ANGRA DO HEROÍSMO  



NOTA À IMPRENSA




Declarado o estado de emergência em todo o território nacional, compete ao Representante da República assegurar, nos termos da lei (artigo 8º do Estatuto dos Representantes da República e artigo 20º do Regime do estado de sítio e do estado de emergência), a execução da declaração no território da Região, em estreita cooperação com o Governo Regional.

O Representante da República garante a rápida mobilização dos serviços do Estado na Região, para o cumprimento das medidas decretadas a nível nacional. Da mesma forma, reconhecendo o papel primordial do Governo Regional e das autoridades civis dele dependentes na execução da declaração do estado de emergência, o Representante da República assegura ainda a cooperação das Forças Armadas e das Forças de Segurança na implementação das medidas decididas pelos órgãos de governo próprio da Região.

Por forma a garantir uma articulação eficaz de todas as entidades públicas envolvidas, o Representante da República tem mantido contactos com a Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, com o Senhor Presidente do Governo Regional, bem como com os Comandos das Forças Armadas e das Forças de Segurança e outros serviços do Estado.

Numa fase particularmente difícil para todos, em que a vida comunitária irá sofrer sérias restrições, o Representante da República apela à serenidade e sentido cívico de todos os açorianos, acreditando que, com o contributo de todos, se irão ultrapassar os dias difíceis que atravessamos.

Angra do Heroísmo, 19 de março de 2020

Estado de Emergência - NOTA À IMPRENSA.pdf

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