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Data Publicação Título Descrição Link
2016-11-21 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2016/A Orgânica do XII Governo Regional dos Açores Abrir
2016-07-28 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2016/A Regulamenta os sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional estabelecidos no Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores Abrir
2016-07-19 Decreto Regulamentar Regional n.º7/2016/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local Abrir
2016-07-13 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2016/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo Abrir
2016-07-11 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2016/A Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação Abrir
2016-07-07 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2016/A Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação Abrir
2016-06-16 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2016/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro, que aprova o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro Abrir
2016-02-11 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2016/A Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2016 Abrir
2016-01-27 Decreto Regulamentar Regional n.º1/2016/A Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização Abrir