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Data Publicação Título Descrição Link
2015-12-29 Decreto Legislativo Regional n.º27/2015/A Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores Abrir
2015-12-23 Decreto Legislativo Regional n.º26/2015/A Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA Abrir
2015-12-17 Decreto Legislativo Regional n.º25/2015/A Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores Abrir
2015-11-10 Decreto Legislativo Regional n.º24/2015/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local Abrir
2015-10-26 Decreto Legislativo Regional n.º23/2015/A Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 Abrir
2015-09-18 Decreto Legislativo Regional n.º22/2015/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, que criou os Hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais e aprovou o Regime Jurídico aplicável aos mesmos, bem como os respetivos estatutos Abrir
2015-09-03 Decreto Legislativo Regional n.º21/2015/A Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo Abrir
2015-08-17 Decreto Legislativo Regional n.º20/2015/A Estabelece o estatuto do dador de sangue no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores Abrir
2015-08-14 Decreto Legislativo Regional n.º19/2015/A Aprova o Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE) Abrir
2015-06-25 Decreto Legislativo Regional n.º18/2015/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015 Abrir
2015-06-22 Decreto Legislativo Regional n.º17/2015/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de abril, que estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem, que impeçam o sucesso educativo Abrir
2015-06-17 Decreto Legislativo Regional n.º16/2015/A Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO Abrir
2015-06-03 Decreto Legislativo Regional n.º15/2015/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 Abrir
2015-05-26 Decreto Legislativo Regional n.º14/2015/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas Abrir
2015-04-27 Decreto Legislativo Regional n.º13/2015/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho, que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico Abrir
2015-04-16 Decreto Legislativo Regional n.º12/2015/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores Abrir
2015-04-14 Decreto Legislativo Regional n.º11/2015/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico do conselho de ilha Abrir
2015-04-09 Decreto Legislativo Regional n.º10/2015/A Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território naciona Abrir
2015-04-06 Decreto Legislativo Regional n.º9/2015/A Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira Abrir
2015-03-30 Decreto Legislativo Regional n.º8/2015/A Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional Abrir
2015-03-26 Decreto Legislativo Regional n.º7/2015/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 Abrir
2015-03-05 Decreto Legislativo Regional n.º6/2015/A Estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores Abrir
2015-02-24 Decreto Legislativo Regional n.º5/2015/A Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 6 de abril, que desafetou do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Terceira, e respetiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira Abrir
2015-02-20 Decreto Legislativo Regional n.º4/2015/A Atribui a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança na ilha de São Miguel, e seus Cinco Dons Abrir
2015-02-04 Decreto Legislativo Regional n.º3/2015/A Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, proteção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, existentes na Região Autónoma dos Açores Abrir
2015-01-07 Decreto Legislativo Regional n.º2/2015/A Aprova o Plano Anual Regional para 2015 Abrir
2015-01-07 Decreto Legislativo Regional n.º1/2015/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 Abrir