Voltar Página Principal
Search
Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2013-11-21 Decreto Legislativo Regional n.º21/2013/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, que aprova o Código da Ação Social dos Açores 2013-10-29 2013-11-08 Abrir
2013-10-21 Decreto Legislativo Regional n.º20/2013/A Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores 2013-09-23 2013-10-03 Abrir
2013-10-17 Decreto Legislativo Regional n.º19/2013/A Estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA 2013-09-17 2013-09-30 Abrir
2013-10-16 Decreto Legislativo Regional n.º18/2013/A Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos 2013-09-17 2013-09-30 Abrir
2013-10-14 Decreto Legislativo Regional n.º17/2013/A Estabelece o regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de saúde com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração, na Região Autónoma dos Açores 2013-09-19 2013-09-30 Abrir
2013-10-14 Decreto Legislativo Regional n.º16/2013/A Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência 2013-09-17 2013-10-01 Abrir
2013-10-04 Decreto Legislativo Regional n.º15/2013/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013 2013-09-17 2013-09-23 Abrir
2013-10-03 Decreto Legislativo Regional n.º14/2013/A Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. 2013-09-17 2013-09-19 Abrir
2013-08-30 Decreto Legislativo Regional n.º13/2008/A Terceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs. 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril 2013-08-01 2013-08-07 Abrir
2013-08-23 Decreto Legislativo Regional n.º12/2013/A Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário 2013-07-29 2013-08-07 Abrir
2013-08-22 Decreto Legislativo Regional n.º11/2013/A Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro 2013-07-29 2013-08-07 Abrir
2013-08-13 Decreto Legislativo Regional n.º10/2013/A Define o regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas 2013-07-26 2013-07-29 Abrir
2013-08-01 Decreto Legislativo Regional n.º9/2013/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores 2013-07-04 2013-07-16 Abrir
2013-08-01 Decreto Legislativo Regional n.º8/2013/A Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada 2013-07-04 2013-07-16 Abrir
2013-07-30 Decreto Legislativo Regional n.º7/2013/A Regula a calendarização do processamento do subsídio de férias, das prestações correspondentes ao 14º mês e equivalentes, para o ano de 2013 2013-07-17 2013-07-18 Abrir
2013-05-30 Decreto Legislativo Regional n.º6/2013/A Aprova o Plano Anual Regional para 2013 2013-04-08 2013-04-19 Abrir
2013-05-27 Decreto Legislativo Regional n.º5/2013/A Aprova as Orientações de Médio Prazo 2013/2016 2013-04-05 2013-04-19 Abrir
2013-05-24 Decreto Legislativo Regional n.º4/2013/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg 2013-04-30 2013-05-13 Abrir
2013-05-23 Decreto Legislativo Regional n.º3/2013/A Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional 2013-04-29 2013-05-13 Abrir
2013-04-22 Decreto Legislativo Regional n.º2/2013/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013 2013-04-05 2013-04-09 Abrir
2013-02-19 Decreto Legislativo Regional n.º1/2013/A Cria a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA,EPER) 2013-01-29 2013-02-05 Abrir