Voltar Página Principal
Search
Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Link
2011-12-06 Decreto Legislativo Regional n.º34/2011/A Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores 2011-11-14 2011-11-24 Abrir
2011-12-05 Decreto Legislativo Regional n.º33/2011/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio que regula a concessão através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes 2011-11-14 2011-11-24 Abrir
2011-11-24 Decreto Legislativo Regional n.º32/2011/A Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário 2011-10-28 2011-11-03 Abrir
2011-11-21 Decreto Legislativo Regional n.º31/2011/A Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos e regula o seu funcionamento e o processo de classificação dos espectáculos de natureza artística 2011-10-28 2011-11-03 Abrir
2011-11-16 Decreto Legislativo Regional n.º30/2011/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º10/2009/A, de 5 de Junho, Promédia II - II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009 - 2012 2011-10-28 2011-11-03 Abrir
2011-11-16 Decreto Legislativo Regional n.º29/2011/A Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos 2011-10-26 2011-11-03 Abrir
2011-11-11 Decreto Legislativo Regional n.º28/2011/A Estrutura o Parque Marinho dos Açores 2011-10-17 2011-10-27 Abrir
2011-11-11 Decreto Legislativo Regional n.º27/2011/A Reestrutura o sector empresarial regional na área da gestão do ambiente 2011-10-17 2011-10-27 Abrir
2011-11-04 Decreto Legislativo Regional n.º26/2011/A Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) 2011-10-10 2011-10-17 Abrir
2011-10-28 Decreto Legislativo Regional n.º25/2011/A Estabelece o regime de informação e de apresentação de contas das empresas integradas no sector público empresarial da Região à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2011-10-10 2011-10-17 Abrir
2011-08-22 Decreto Legislativo Regional n.º24/2011/A Aprova o sistema portuário dos Açores 2011-06-21 2011-08-01 Abrir
2011-07-13 Decreto Legislativo Regional n.º23/2011/A Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes da administração regional autónoma e autárquica 2011-06-29 2011-07-04 Abrir
2011-07-04 Decreto Legislativo Regional n.º22/2011/A Regulamenta o exercício da actividade de aquicultura na Região Autónoma dos Açores 2011-05-27 2011-06-08 Abrir
2011-07-04 Decreto Legislativo Regional n.º21/2011/A Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores 2011-05-27 2011-06-14 Abrir
2011-06-21 Decreto Legislativo Regional n.º20/2011/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores 2011-05-24 2011-05-30 Abrir
2011-06-16 Decreto Legislativo Regional n.º19/2011/A Regula o exercício da actividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores 2011-05-25 2011-05-30 Abrir
2011-06-15 Decreto Legislativo Regional n.º18/2011/A Aplica à administração regional autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, que estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções gerais 2011-05-24 2011-05-30 Abrir
2011-06-06 Decreto Legislativo Regional n.º17/2011/A Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias 2011-05-03 2011-05-16 Abrir
2011-05-30 Decreto Legislativo Regional n.º16/2011/A Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares 2011-05-03 2011-05-16 Abrir
2011-05-30 Decreto Legislativo Regional n.º15/2011/A Define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores e o regime de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível na Região Autónoma dos Açores 2011-05-03 2011-05-16 Abrir
2011-05-26 Decreto Legislativo Regional n.º14/2011/A Fixa a atribuição de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior português com residência na Região Autónoma dos Açores 2011-05-03 2011-05-16 Abrir
2011-05-11 Decreto Legislativo Regional n.º13/2011/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais 2011-04-18 2011-04-26 Abrir
2011-04-21 Decreto Legislativo Regional n.º12/2011/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores 2011-04-01 2011-04-08 Abrir
2011-04-20 Decreto Legislativo Regional n.º11/2011/A Cria o Parque Natural da Terceira 2011-03-30 2011-04-08 Abrir
2011-03-28 Decreto Legislativo Regional n.º10/2011/A Cria o Parque Natural de São Jorge 2011-03-07 2011-03-07 Abrir
2011-03-23 Decreto Legislativo Regional n.º9/2011/A Estabelece o regime jurídico de apoios financeiros a conceder, pela administração regional autónoma dos Açores,na área da saúde 2011-03-04 2011-03-07 Abrir
2011-03-23 Decreto Legislativo Regional n.º8/2011/A Cria o Parque Natural das Flores 2011-03-07 2011-03-07 Abrir
2011-03-22 Decreto Legislativo Regional n.º7/2011/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (regime jurídico do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores) 2011-03-03 2011-03-07 Abrir
2011-03-10 Decreto Legislativo Regional n.º6/2011/A Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores 2011-02-08 2011-02-18 Abrir
2011-03-03 Decreto Legislativo Regional n.º5/2011/A Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose pelos serviços farmacêuticos das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde e pelas farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma dos Açores 2011-02-08 2011-02-18 Abrir
2011-03-03 Decreto Legislativo Regional n.º4/2011/A Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de Novembro, que cria o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores 2011-02-08 2011-02-16 Abrir
2011-03-03 Decreto Legislativo Regional n.º3/2011/A Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores 2011-02-08 2011-02-16 Abrir
2011-02-15 Decreto Legislativo Regional n.º2/2011/A Alarga a remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais sediadas na Região Autónoma dos Açores, bem como aos trabalhadores do respectivo sector empresarial municipal 2011-02-02 2011-02-07 Abrir
2011-01-05 Decreto Legislativo Regional n.º1/2011/A Aprova o Plano Regional Anual para 2011 2010-12-07 2010-12-20 Abrir