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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Abrir
2021-04-15 Decreto Regulamentar Regional n.º3-A/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril 2021-04-15 2021-04-15 Abrir
2021-04-01 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa 2021-03-31 2021-03-31 Abrir
2021-03-31 Decreto Regulamentar Regional n.º2-C/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março 2021-03-30 2021-03-30 Abrir
2021-03-12 Decreto Regulamentar Regional n.º2-B/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março 2021-03-12 2021-03-12 Abrir
2021-02-26 Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro 2021-02-26 2021-02-26 Abrir
2021-02-19 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2021/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes 2021-02-15 2021-02-16 Abrir
2021-02-12 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 3/2021/A, Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24) 2020-02-12 2020-02-12 Abrir
2021-02-05 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-E/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro 2021-02-05 2021-02-05 Abrir
2021-01-29 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência 2021-01-29 2021-01-29 Abrir
2021-01-22 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29) 2021-01-22 2021-01-22 Abrir
2021-01-14 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 1/2021/A - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22) 2021-01-14 2021-01-14 Abrir
2021-01-07 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência 2021-01-07 2021-01-07 Abrir