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Data Publicação Título Descrição Data de Entrada Data de Assinatura Abrir
2021-07-23 Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública 2021-07-15 2021-07-15 Abrir
2021-07-08 Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2021/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-07-08 Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-07-07 Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-07-06 Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-07-05 Decreto Regulamentar Regional n.º14/2021/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-07-05 Decreto Regulamentar Regional n.º13/2021/A Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Declaração de Retificação n.º 10/2021/A - Diário da República n.º 133/2021, Série I de 2021-07-12) 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-07-02 Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-07-01 Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-06-28 Decreto Regulamentar Regional n.º 10-A/2021/A Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021 2021-06-25 2021-06-25 Abrir
2021-06-22 Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações 2021-06-07 2021-06-09 Abrir
2021-06-18 Decreto Regulamentar Regional n.º9/2021/A Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro 2021-05-31 2021-06-09 Abrir
2021-06-15 Decreto Regulamentar Regional n.º8/2021/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional 2021-06-07 2021-06-07 Abrir
2021-05-25 Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A Cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa (Declaração de Retificação n.º 8/2021/A, Diário da República n.º 107/2021, Série I de 2021-06-02) 2021-05-10 2021-05-13 Abrir
2021-05-13 Decreto Regulamentar Regional n.º6/2021/A Regulamenta o Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A, de 5 de abril 2021-05-07 2021-05-10 Abrir
2021-04-26 Decreto Regulamentar Regional n.º5/2021/A Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato 2021-04-19 2021-04-19 Abrir
2021-04-26 Decreto Regulamentar Regional n.º4/2021/A Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros 2021-04-19 2021-04-19 Abrir
2021-04-15 Decreto Regulamentar Regional n.º3-A/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril 2021-04-15 2021-04-15 Abrir
2021-04-01 Decreto Regulamentar Regional n.º3/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa 2021-03-31 2021-03-31 Abrir
2021-03-31 Decreto Regulamentar Regional n.º2-C/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março 2021-03-30 2021-03-30 Abrir
2021-03-12 Decreto Regulamentar Regional n.º2-B/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março 2021-03-12 2021-03-12 Abrir
2021-02-26 Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro 2021-02-26 2021-02-26 Abrir
2021-02-19 Decreto Regulamentar Regional n.º2/2021/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes 2021-02-15 2021-02-16 Abrir
2021-02-12 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 3/2021/A, Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24) 2020-02-12 2020-02-12 Abrir
2021-02-05 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-E/2021/A Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro 2021-02-05 2021-02-05 Abrir
2021-01-29 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência 2021-01-29 2021-01-29 Abrir
2021-01-22 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29) 2021-01-22 2021-01-22 Abrir
2021-01-14 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência (Declaração de Retificação n.º 1/2021/A - Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22) 2021-01-14 2021-01-14 Abrir
2021-01-07 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência 2021-01-07 2021-01-07 Abrir