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2021-01-07 Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência 2021-01-07 2021-01-07 Abrir